Enfim, retroativo de insalubridade dos ACS’s
foi pago no salário de março

Apesar de o processo para pagamento da insalubridade está concluso favorável desde 5/11/2007, um equivoco entre a SEAD e a SMS foi o motivo da demora da quitação do débito com os trabalhadores.

O setor jurídico enviou vários ofícios para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências, e chegou até a sinalizar uma possível manifestação, caso o beneficio não fosse pago no salário do mês de março. Já em relação às férias vencidas do período da Real Sociedade, Monte Tabor, Oscid e Sócrates Guainaes, o setor pessoal da SMS informa que irá emitir uma circular instruindo os agentes comunitários como requisitar as férias e quem tem férias vencidas.

AGENTE DE ENDEMIAS

Para os 107 Agentes de Combate às Endemias (ACE) que migraram para o município a partir de dezembro de 2007, o sindicato abriu desde o dia 28/02/2008 um processo requerendo regularização do pagamento da insalubridade com efeito retroativo. Segundo informação da SEAD e do CDRH da SMS, a reivindicação se encontra na junta médica para apreciação. O Sindicato vem acompanhando o processo, assim que estiver concluso estaremos divulgando.

CERTIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO 2006

A Sead CGP – Coordenação de Gestão de Pessoas - recebeu no dia 14/03/2008 o processo de nº 13583, que consta um parecer favorável da Procuradoria Geral do Trabalho para a contratação de mais oito agentes de endemias que fizeram seleção em 96.
A CGP já autorizou que proceda a publicação no diário oficial do município. Além desta situação, estamos aguardando ainda esta semana a liberação do processo de nº 12970, referente à situação dos 74 Agentes Supervisores de 1996, que também aguarda publicação.

INCENTIVO ADICIONAL

A SMS já está providenciando Curso de Capacitação para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que é um requisito necessário para o pagamento do incentivo. Segundo o CDRH, provavelmente o curso seja no auditório dos Correios, na Pituba. A dificuldade agora é encontrar uma data disponível para o início do curso.
O CDRH salienta ainda que, o curso deverá ocorrer na primeira quinzena do mês abril. A capacitação será TRIAGEM NEONATAL.

INFORME JURÍDICO

SINDACS BAHIA ENTRA COM AÇÃO
TRABALHISTA CONTRA O INSTITUTO BRASIL

A Direção Estadual e a Coordenação Executiva Regional de Paulo Afonso deram entrada com ação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho - TRT - na cidade de Paulo Afonso contra o Instituto Brasil. A empresa terceirizada não pagou as parcelas rescisórias dos ACS e ACE do período de 02.01.2006 a 02.01 2007. O SINDACS Bahia está de olho e defendendo os direitos dos trabalhadores.

Balcao de Justiça e Cidadania

Orientação e Assistência Jurídica para você
resolver conflitos pela via da conciliação

A convivência em sociedade é complexa. Nem todo mundo tem os mesmos costumes, nem as mesmas oportunidades. É justamente dessas diferenças, desigualdades e injustiças que nascem os conflitos. E para evitar que as pequenas desavenças do dia-a-dia se transformem numa grande questão, o Tribunal de Justiça da Bahia abriu as portas da justiça para quem mais precisa e criou o Balcão de Justiça e Cidadania. Lá, você vai ter toda a orientação e assistência jurídica para solucionar seus problemas pela via da mediação e da conciliação. No Balcão são realizados os acordos e todo o serviço é rápido, sigiloso, sem burocracia e absolutamente gratuito. Não se esqueça, onde tem Balcão tem solução.

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