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LEI
Nº 10.507, DE 10 DE JULHO DE 2002.
ub
LEI Nº 10.507, DE 10 DE JULHO DE
2002.
Cria a Profissão de Agente Comunitário
de Saúde e dá outras providências
Leia
na íntegra
LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE
2006.
Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição,
dispõe sobre o aproveitamento de pessoal
amparado pelo parágrafo único do
art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14
de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Leia
na íntegra
MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 297, DE 9 DE JUNHO DE
2006
Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição,
dispõe sobre o aproveitamento de pessoal
amparado pelo parágrafo único do
art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14
de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Leia
na íntegra
licada no DOU de 11/07/200
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LEIS
DOS AGENTES
