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SINDACS/BA denuncia SMS
ao Ministério Público
O SINDACS/BA
entrou com uma denúncia no Ministério
Público do Trabalho (MPT) contra a Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), no dia 25 de
setembro, requerendo isonomia salarial para os
Agentes de Combate às Endemias (ACE) que
estão abrangidos pela decisão liminar
da 2ª Vara do Trabalho, no processo nº.
00184-2008-002-05-00-9.
Estes trabalhadores
estão recebendo um salário-base
de R$ 416,59, enquanto os demais ACE que se encontram
no quadro do Município recebem um salário-base
de R$ 437,42. O Sindicato também denunciou
que, desde abril de 2008, o Município não
recolhe o INSS e FGTS. Na denúncia acolhida
pelo MPT, o SINDACS/BA pede a apuração
dos fatos citados.
O Ministério
Público já notificou o Município,
dando um prazo de 10 dias para que este se pronuncie
sobre o tratamento discriminatório entre
os profissionais.
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