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ADES
SINDACS/BA recorre ao TRT e garante
pagamento integral do 13º salário
aos ACE
Após a circulação
de notícias por parte dos trabalhadores
de que a Secretaria Municipal de Saúde
(SMS) pagaria o 13º salário de forma
proporcional (9/12), provocando agitação
entre a categoria, o SINDACS/BA participou de
uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho
(TRT), no último dia 10 de dezembro, no
Juízo de Conciliação de Segunda
Instância.
O SINDACS/BA cobrou solução
imediata para o problema, o que foi aceito de
imediato pelo Município/SMS, que se comprometeu
a resolver, junto aos órgãos envolvidos,
a providenciar o pagamento do 13º salário
deste ano de forma integral aos trabalhadores
representados pelos sindicatos presentes à
reunião.
Assim, o Município pagará
o 13º da seguinte forma: a primeira parcela
equivalente a 9/12, e os 3/12, referente ao período
laborado na Real Sociedade. O Município
condicionou o pagamento integral do décimo
terceiro à assinatura de um termo de quitação
por cada trabalhador, no sentido de evitar futuras
ações judiciais.
ACORDO - Além
de garantir o pagamento integral do 13º salário
dos ACE, o SINDACS/BA também manifestou
interesse em iniciar as tratativas referentes
à realização de eventual
e futuro acordo, para resolver as relações
trabalhistas dos ACS e ACE no âmbito da
SMS.
Foi aberta também uma
conta judicial, na qual a Real Sociedade e o Município
irão depositar os valores destinados ao
pagamento das férias vencidas dos trabalhadores
incorporados pelo Município referente ao
período da Real Sociedade, bem como das
parcelas rescisórias dos Agentes não-aprovados
na seleção pública.
O juiz do trabalho, Dr. João
Batista Sales, designou nova audiência conciliatória
para o mês de fevereiro de 2009.
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