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13º SALÁRIO DOS ACE
Sindicato cobra da SMS
cumprimento do acordo judicial
O SINDACS/BA cobrou novamente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) uma solução imediata para o problema do pagamento do 13º salário dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), referente ao ano de 2008.
Em reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no último dia 10 de dezembro, o Município se comprometeu a resolver, junto aos órgãos envolvidos, o pagamento dos salários de forma integral aos trabalhadores representados pelos sindicatos presentes naquela oportunidade.
De acordo com a SMS, a folha de pagamento do 13º salário já foi elaborada e encaminhada ao Fundo Municipal de Saúde, que optou por enviar o processo à Procuradoria Geral do Trabalho para um parecer técnico sobre o documento, atrasando sem necessidade o pagamento que já havia sido referendado pelo acordo judicial.
Diante do exposto, o SINDACS/BA acionou a Procuradoria do Trabalho, mediado pelo Dr. Wilson Chaves, que desde o dia 6 de maio encaminhou de volta o processo ao Fundo Municipal, autorizando a liberação do pagamento.
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