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CAMPANHA SALARIAL 2009-2010
SINDACS/BA apresenta propostas
em municípios do interior
A direção estadual do SINDACS/BA iniciou uma série de visitas aos municípios do interior do estado, com o objetivo de apresentar as propostas da Campanha Salarial 2009-2010, além de estreitar laços e ouvir pessoalmente as demandas locais da categoria.
Sátiro Dias, Ubaíra, SEABRA, Mutuípe, Paulo Afonso, Rodelas, Serra Preta, Jandaíra, Rio Real, Campo Formoso, Aporá e Saubara são algumas das cidades, dentre outras, que já deram início à Campanha. Confira a seguir o balanço das visitas realizadas até agora.
LAURO DE FREITAS – Os coordenadores do Sindicato participaram de uma reunião, na qual estiveram presentes a prefeita de Lauro, Moema Gramacho, o secretário municipal de Saúde, Luiz Galvão, a secretária municipal da Administração, Ingrid Leila, além de dois delegados sindicais. Na ocasião, foram garantidos alguns avanços, como fardamento completo, permanência do protetor solar, EPIs, bem como maior agilidade nos exames de colinesterase. Outro pronto discutido foi a criação do plano de carreira até o fim deste ano.
O SINDACS/BA submeteu, em assembléia, a proposta de 4,5% do Município, o que foi rejeitado pela categoria. Uma nova assembléia foi marcada para o dia 2 de junho. Foi solicitada também a atualização dos contracheques. A prefeitura acatou os contratos dos planos de saúde e odontológico e, diante da adesão, realizará a consignação. A Secretaria Municipal de Saúde deixou à disposição da categoria um médico do trabalho para eventuais necessidades.
MARAGOGIPE – Foram realizadas diversas reuniões com o prefeitos e secretários municipais da Administração, da Fazenda e de Governo. O pagamento dos salários e a distribuição dos crachás de identificação foram garantidos. A proposta de reajuste, que ainda será discutida, foi de 3% e mais 3,8% da ajuda de custo.
CONCEIÇÃO DA FEIRA – Avançou-se na questão da insalubridade. O SINDACS/BA defende o repasse de R$ 581, mesmo tendo conhecimento da Portaria nº. 1.234 e que o reajuste de 2008 inclui o custeio do Programa Saúde da Família (PSF). O Município ainda apresentará uma contraproposta.
NOVA SOURE – O SINDACS/BA conseguiu o repasse integral de R$ 581.
AÇÕES JUDICIAIS NO INTERIOR
O SINDACS/BA entrou com diversos pedidos de ações judiciais, no sentido de resolver pendências em alguns municípios do interior. Os processos foram impetrados no Fórum da Comarca de Santo Antônio de Jesus, exceto os do município de Itaberaba.
CONCEIÇÃO DA FEIRA – A pedido do Sindicato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) analisou o edital do processo seletivo e constatou que não havia irregularidades.
AMARGOSA – O SINDACS/BA entrou com uma ação contra o Município requerendo o repasse do 13º salário do ACE. O pagamento está assegurado por lei, inclusive aqueles que não passaram pelo processo seletivo têm direito a receber.
SÃO MIGUEL DAS MATAS – O Sindicato entrou com um pedido de reintegração dos ACE demitidos de forma irregular. O caso está sendo analisado pelo juiz responsável.
LENÇÓIS – O concurso público para provimento de cargos dos ACE realizado naquele município desconsiderou a prova de títulos. O SINDACS/BA acionou a Justiça do Trabalho, mas ainda não houve audiência.
BARRA DO MENDES – A situação é crítica, pois o gestor vem descumprindo a Emenda Constitucional 51 e a Lei nº. 11.350, visto que até o momento não instituiu a lei municipal que cria os cargos de Agentes de Combate às Endemias (ACE).
ITABERABA – O pedido de ação trabalhista requer o pagamento imediato do 13º salário dos ACE. O processo encontra-se na Comarca de Feira de Santana.
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