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Audiência discute acordo judicial global
O SINDACS/BA participou de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRT-5), no dia 1º de fevereiro, que teve como objetivo resolver as pendências decorrentes do acordo global entre trabalhadores, Município e Real Sociedade. O juiz auxiliar do Juízo de Conciliação da Segunda Instância, Dr. João Batista, deferiu um prazo de 10 dias para que o Município e a Real Sociedade apresentem a planilha de pagamento referente às pendências dos trabalhadores dos Grupos I e III.
Ainda ficou acordado entre as partes que os Agentes de Combate às Endemias (ACE) que exerciam função de supervisão, pertencentes ao Grupo I (sucessão trabalhista), receberão a título de crédito trabalhista o valor correspondente ao adicional de 11% sobre o valor de R$ 960, valor das férias dos ACE convalidados do Grupo I.
O SINDACS/BA também pediu a prorrogação do prazo para adesão do acordo global, o que foi aceito pelas partes, estendendo as adesões até o dia 15 de março, excluindo-se deste prazo os 19 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que estão aguardando a ultimação para a contratação definitiva pelo Município.
Os Agentes de Endemias convalidados deverão comparecer à sede do SINDACS/BA a partir do dia 18 de fevereiro, no horário das 9h às 17h para assinatura do Termo de Adesão. Os demais Agentes do Grupo III (demitidos) deverão aguardar que nesta data divulgaremos a situação. |
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